Termos e Condições

ENQUADRAMENTO

Os Termos e Condições apresentados são aplicáveis aos Congressos ALMEDINA.

Clientes particulares e/ou clientes empresariais e Coordenador(es) Científicos(s) encontram-se abrangidos pelo que a seguir se apresenta.

O objetivo deste regulamento é fornecer a todos os intervenientes pleno conhecimento dos procedimentos, direitos e deveres, indispensáveis à realização e eficácia dos Congressos.

A participação em Congressos promovidos pela ALMEDINA pressupõe o conhecimento e a aceitação integral deste regulamento por todos os que neles intervêm.

ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO

A Edições Almedina, fundada em 1955, é amplamente reconhecida como líder nas edições jurídicas em Portugal, editando, ainda, nas áreas da medicina, psicologia, educação, economia e ciências exatas.

A implementação de longa data no mercado editorial permite-nos estar perto de profissionais altamente qualificados, nomeadamente, na área do direito.

Consideramos a permanente atualização e inovação tecnológica como forma de valorizar os nossos clientes.

Com os Congressos ALMEDINA pretendemos estar mais próximos dos profissionais, criando um espaço necessário à valorização do conhecimento.

Aos Congressos ALMEDINA subjaz uma ética que entendemos exigente, assente nos princípios da rigorosidade, da autenticidade e da transparência – de Especialistas para Especialistas.

Contactos e Esclarecimentos

Para informações e esclarecimentos tem à disposição os nossos serviços através dos seguintes meios:

www.almedina.net/congressos/

congressos@grupoalmedina.net

Telefone: 239 098 708

1 | CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

1.1    As datas, locais e horários de cada Congresso serão divulgados com a antecedência necessária, de forma a permitir uma gestão ponderada das agendas de todos os Participantes;

1.2    Os Congressos ALMEDINA primarão pelo acolhimento dos seus Participantes, estando sempre ao seu dispor um representante da entidade organizadora para prestar o apoio necessário aos oradores e Coordenador(es) Científico(s), e participantes de forma a assegurar que o Congresso decorra nas melhores condições;

1.3 Em cada Congresso haverá coffee-breaks, documentação e bibliografia (catálogo temático Almedina), bem como um Certificado de Participação;

2 | INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES DE ACESSO

2.1 As inscrições podem ser efetuadas online até 24h antes da data de início do respetivo Congresso, no site www.almedina.net/congressos/, ou enviando e-mail para  congressos@grupoalmedina.net, indicando os dados necessários  para a identificação do participante e do Congresso pretendido (nome, profissão, morada, email e contacto telefónico);

2.2 Após a receção da inscrição será enviado um e-mail contendo indicações para a efetivação e pagamento da inscrição;

2.3 A inscrição só se considera efetivada/definitiva após o pagamento da totalidade do valor correspondente;

2.4 Para além da Ficha de Inscrição (online ou por e-mail) poderão ser solicitados outros elementos que a seu tempo a equipa Almedina informará;

2.5 O número de Participantes por Congresso é limitado, e a reserva de lugar é efetuada por ordem de formalização da inscrição, com o respetivo pagamento;

2.6 Sem o pagamento da inscrição não será garantida a reserva de lugar no Congresso;

2.7 Para usufruir dos descontos apresentados terá de haver efetivação da inscrição com o respetivo pagamento até às datas indicadas;

3 | MEIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Estão à disposição os seguintes meios de pagamento:

• Cheque nominativo à ordem de Edições Almedina, S.A., a enviar para a morada: Edições Almedina, SA, Rua Fernandes Tomás, n.º 76-80, 3000-167 Coimbra, Portugal;
• Depósito na conta n.º 2024 4793 0000, Novo Banco, à ordem de Edições Almedina, S.A.;
• Transferência Bancária através do IBAN: PT 50 0007 0202 0044 7930 0008 5
• Cartão de crédito

- O pagamento deve ser feito após a receção do correio eletrónico de confirmação de inscrição;
- Se optar pelo pagamento por transferência bancária, deve o participante enviar prova desse pagamento por correio eletrónico, para congressos@grupoalmedina.net, indicando o nome do titular da inscrição e o congresso a que se refere o pagamento;
- Ainda no caso de pagamento da inscrição por transferência bancária, as respetivas taxas devem ser suportadas pelo Participante;

- Se optar pelo pagamento através de cartão de crédito, deverão os dados do cartão ser-nos remetidos por correio eletrónico para o endereço congressos@grupoalmedina.net;
- Para dúvidas e esclarecimentos adicionais contacte-nos através do correio eletrónico congressos@grupoalmedina.net.

4 | POLÍTICA DE DESCONTOS

4.1 Em todos os Congressos são aplicáveis os seguintes descontos:

• 25% desconto para inscrições antecipadas em período early bird;
• 15% desconto para os portadores de cartão cliente Almedina;
• 15% desconto entre 5 a 9 participantes;

4.2 Os descontos não são acumuláveis entre si. Os descontos de quantidade são aplicáveis à totalidade das inscrições feitas pela mesma entidade;

4.3 Caso o pagamento seja feito por transferência bancária ou por depósito na conta, deverá ser enviado o respetivo comprovativo de pagamento para o e-mail congressos@grupoalmedina.net, mencionando o(s) nome(s) do(s) Participante(s) ou da empresa/instituição e a ação a que se refere o pagamento;

4.4 Preço especial estudante

• 60 € (sessenta euros)

Os estudantes de licenciatura e mestrado deverão apresentar prova da condição através do certificado de matrícula. O preço especial estudante é fixo e não é cumulável com qualquer outro desconto.

5 | POLÍTICA DE CONFIRMAÇÃO, ADIAMENTO E CANCELAMENTO

5.1 Caso se verifique um número de inscrições inferior ao definido para a realização do Congresso, a Almedina reserva-se no direito de cancelar o evento.

5.2 A organização reserva-se no direito de cancelar a inscrição, se o pagamento não for efetuado atempadamente.

5.3 O cancelamento da inscrição a pedido do participante pode ser feito até 5 dias úteis antes do início do Congresso, utilizando para o efeito o seguinte endereço de correio eletrónico: congressos@grupoalmedina.net. 
Findo esse período, a organização procederá à retenção de 50% do valor da inscrição, sendo que esse valor poderá futuramente ser utilizado noutro evento da mesma natureza, no prazo máximo de um ano a partir da data do congresso em que estava inicialmente inscrito.
O participante que não submeta um pedido de cancelamento via correio eletrónico ou não compareça no Congresso, continua a ser responsável pelo pagamento da sua inscrição, não havendo lugar ao reembolso de qualquer quantia.
A inscrição no Congresso implica a aceitação destas condições.

5.4 É permitida a substituição de Participantes que pertençam à mesma entidade, devendo essas substituições ser comunicadas por escrito à Almedina através do endereço congressos@grupoalmedina.net com a antecedência máxima de 48 horas antes do início do Congresso;

6 | POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DOS CONGRESSOS

A Almedina pretende garantir a máxima satisfação de todos os Participantes nos Congressos. Para tal, o retorno de informação que contribua para a melhoria contínua das ações desenvolvidas é fundamental.

Para o efeito, os Participantes têm ao seu dispor os seguintes meios de comunicação:

6.1 Questionário de Satisfação do Congresso, que deverá ser preenchido e entregue no decurso do Congresso a que se refere, tendo como objetivo aferir o grau de satisfação e recolher sugestões, oportunidades de melhoria e/ou reclamações;

6.2 Os Participantes poderão ainda enviar à Almedina, em qualquer ocasião, as suas sugestões e oportunidades de melhoria, através do e-mail congressos@grupoalmedina.net;

7 | POLÍTICA DE TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES E OCORRÊNCIAS

Em caso de reclamação, a mesma deverá ser enviada por escrito para o e-mail acima referido, no prazo máximo de 30 dias a partir da data de ocorrência. Após análise da situação, a Almedina assegurará uma resposta num prazo máximo de dez dias úteis.

8 | DESCRIÇÃO GENÉRICA DE FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DE TODOS OS INTERVENIENTES NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO

8.1 Cliente

a) Direitos

• Acesso a informação clara e completa sobre os Congressos ALMEDINA e respetivas regras de funcionamento (Termos e Condições);
• Substituir um Participante inscrito num Congresso, comunicando-o à Almedina até 48h antes do início do mesmo;
• Ser reembolsado pelo valor pago ou ter direito à transferência da inscrição (data alternativa ou outro Congresso de valor equivalente), caso o Congresso seja cancelado ou adiado pela Almedina;

b) Deveres

• Prestar à Almedina informação correta e completa sobre os dados solicitados para inscrição definitiva e faturação do montante de inscrição, inclusivamente um contacto telefónico ou e-mail direto do participante;
• Comunicar eventuais alterações aos elementos fornecidos;
• Efetuar o pagamento do valor de inscrição nas condições acordadas (Termos e Condições);
• Em caso de cancelamento da inscrição, informar a Almedina no máximo até 5 dias úteis antes do início do Congresso, via e-mail congressos@grupoalmedina.net. Após esse período reter-se-á o valor de 50% da inscrição que poderá ser utilizado num próximo congresso, no prazo máximo de um ano a partir da data do congresso em que estava inicialmente inscrito.

8.1.1 Participante

a) Direitos

• Frequentar o Congresso no qual se inscreveu, de acordo com o programa, oradores e metodologia previamente definidos;
• Participar ativamente, enquadrando situações práticas e dúvidas decorrentes da prática profissional;
• Receber toda a documentação (caso seja aplicável) que faça parte do congresso;
• Receber no final do Congresso um Certificado de Participação;
• Avaliar o Congresso em que participou, nomeadamente através do preenchimento do questionário de satisfação existente para o efeito;
• Apresentar à equipa Almedina qualquer sugestão/oportunidade de melhoria e/ou reclamação que considere pertinente no âmbito da sua relação com a Almedina, ou Congresso em que participou;
• Acesso às apresentações dos Oradores, sempre que estes autorizem a sua divulgação.

b) Deveres

• Pontualidade;
• Assegurar a confidencialidade, garantindo que as informações de natureza confidencial fornecidas no âmbito da sua participação são guardadas com o máximo sigilo;
• Cumprir as normas de funcionamento Almedina e do local onde se realizam os Congressos.

8.2 Coordenador Científico e Oradores

Coordenador Científico

O Coordenador Científico é sempre um especialista da área, com knowhow e experiência prática reconhecida, a quem cumprirá organizar o Congresso segundo elevados padrões de qualidade e rigor, considerando as necessidades dos profissionais a que se destina. Está implícito nas suas funções a escolha, conjuntamente com a Almedina, do formato do evento com base em dados concretos, resultados desejados, tempo disponível, espaço físico, custos e nº de participantes.

Uma coordenação profissional é indispensável, pois dela depende também o êxito do evento.

Oradores

Os Oradores são especialistas em diversas áreas do saber jurídico, com knowhow e experiência prática comprovada, com real valor na partilha de conhecimentos e experiências com os Participantes.

Em termos genéricos, compete ao Orador preparar adequadamente a sua intervenção no congresso, tendo em conta os objetivos do Congresso em questão, público-alvo, metodologia apropriada e melhor gestão do programa/itinerário pedagógico.

a) Direitos

Coordenador Científico

• Ter acesso aos resultados da avaliação do Congresso realizada pelos Participantes;
• Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.

Oradores

• Dispor de espaço, equipamentos, materiais pedagógicos, bem como do apoio administrativo e operacional necessário à realização do Congresso conforme planeado;

b) Deveres

Coordenador Científico

• Participar ativamente na conceção técnica do Congresso;
• Preparar cada Congresso junto dos Oradores tendo em conta a dinâmica de atuação Almedina, seus objetivos, público-alvo e metodologia mais adequada;
• Certificar-se junto dos Oradores que estes preparam a documentação de suporte ao evento, tendo sempre em conta o público a que se destina. A documentação deverá ter qualidade técnica, acrescentar valor aos conteúdos trabalhados em painel e respeitar as orientações da Almedina nomeadamente no que diz respeito aos templates utilizados;
• Assegurar em cada painel a presença de um presidente/moderador que terá o papel fundamental de, no decurso do respetivo painel, proceder à apresentação dos oradores, garantir a moderação dos debates, e zelar pelo cumprimento dos horários estabelecidos;
• Assegurar o cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos para os diferentes painéis e intervenções que os compõem;
• Informar, previamente, quais os meios didáticos necessários (PC, Quadro Branco, videoprojector, etc.);
• Apresentar-se no local onde decorre o evento (no dia anterior ao final da tarde) a tempo de verificar se estão reunidas as condições necessárias para a realização do Congresso;
• Garantir o bom funcionamento do Congresso e o cumprimento dos objetivos e diretrizes da Almedina;
• Assinar todos os Certificados de Participação, que lhe serão disponibilizados no início do Congresso;
• Proceder à avaliação de cada Congresso (Questionário disponibilizado pela Almedina);

Oradores

Tendo em vista a dinamização das intervenções, é importante que o orador:

• Prepare a sua intervenção no Congresso tendo em conta a dinâmica de atuação Almedina, seus objetivos, público-alvo e metodologia mais adequada, respeitando zelosamente o tempo que lhe foi predestinado.
• Deverá, sempre que possível, fazer acompanhar a sua intervenção oral de uma apresentação em PowerPoint ou num formato similar, utilizando o template criado para o feito.

Mediante a autorização do Orador, esta apresentação será disponibilizada aos participantes no final do Congresso.

• Deverá ter em especial atenção que:
  - O contacto visual entre orador e participantes é fundamental para manter a concentração dos presentes e para a própria apreensão do conteúdo de cada intervenção. Recomenda-se, por isso, e sempre que possível, o uso do palanque, desaconselha-se, por outro lado, que as intervenções sejam efetuadas através da leitura de texto.

8.3 Almedina (Equipa)

a) Direitos

• Cancelar, adiar ou reagendar, por motivos de força maior, os Congressos, comunicando ao Coordenador Científico, Hotel e Equipa Almedina com a devida antecedência (mínimo 30 dias);
  Será da responsabilidade da Equipa Almedina a comunicação do cancelamento aos participantes inscritos.

• Exigir ao Coordenador Científico o cumprimento dos requisitos previamente comunicados de modo a garantir a eficácia e qualidade do Congresso;
• Reter 50% do valor da inscrição quando o cancelamento por parte do participante for feito após os cinco dias úteis que antecedem a data do Congresso.

b) Deveres

• Estabelecer formas eficazes de comunicação com os Clientes/Participantes, nomeadamente no que respeita a informação sobre a oferta e organização do Congresso (Termos e Condições);
• Informar atempadamente os seus Clientes/Participantes sobre eventuais alterações às condições dos Congressos inicialmente divulgadas (alteração de datas, local de realização, etc.);
• Garantir o bom funcionamento e qualidade dos Congressos que promove, prestando o adequado apoio pedagógico e operacional aos Participantes e Oradores, bem como responder a solicitações de caráter administrativo;
• Assegurar que os Oradores elaboram e entregam nos prazos acordados os vários instrumentos de suporte à atividade formativa, seja na fase de conceção ou na implementação dos Congressos (sumários das intervenções; template a apresentar durante a sua intervenção);
• Assegurar toda a logística do Congresso, nomeadamente os recursos didáticos e pedagógicos (sala devidamente equipada com PC, videoprojector, flipchart, material de escrita, etc.);
• Antes de iniciar o Congresso, verificar a disposição da sala, o material pedagógico e o funcionamento dos equipamentos, de forma a resolver qualquer anomalia/falha detetada;
• Assegurar, formalmente, a avaliação da satisfação dos Participantes, através da entrega e recolha dos questionários de avaliação;
• De acordo com o feedback dos Participantes, proceder, sempre que possível, a ajustes que se julguem convenientes para o bom funcionamento e cumprimento das expetativas dos Participantes;
• Assegurar a emissão dos Certificados de Participação, bem como a sua entrega aos Participantes no final dos Congressos;
• Garantir que tanto as informações de natureza confidencial fornecidas no decurso dos Congressos, como as informações sobre processos, metodologias e instrumentos pedagógicos utilizados, são guardadas com o máximo sigilo;
• Assegurar a proteção dos dados pessoais respeitando a legislação em vigor;
• Assegurar o tratamento adequado e em tempo oportuno das reclamações recebidas.