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12 de abril
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9h00
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Receção
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9h30
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Abertura
Paulo Câmara, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Managing Partner da Sérvulo & Associados e Coordenador do Governance Lab
Filomena Oliveira, Vice-Presidente da CMVM - Regulação e Futuro do Mercado de Capitais.
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9h45
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Emitentes
Presidente da Sessão: Encarnação Alves Rocha, Ex-Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde.
A proibição de valores mobiliários ao portador e o registo de beneficiários efetivos – Pedro Maia, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O novo regime do Papel Comercial – Bruno Ferreira, Sócio da PLMJ e Governance Lab
O novo crime de uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento – José Lobo Moutinho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica - Escola de Lisboa e Sócio da Sérvulo
O Regulamento europeu sobre titularização – Paula Gomes Freire, Sócia da VdA
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11h15
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Coffee break
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11h30
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Acionistas e ofertas públicas
Presidente da Sessão: João Duque, Professor Catedrático do ISEG.
Ofertas públicas e DMIF II, Manuel Requicha Ferreira, Sócio da Cuatrecasas e Governance Lab
Saída de mercado, António Soares, Sócio da Linklaters
Domínio e imputação de direitos de voto em sociedades abertas, Daniela Farto Batista, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
*Debate: A modificada Diretiva dos Direitos dos Acionistas e o impacto da sua transposição no direito nacional:Sandra Cardoso, Coordenadora do Departamento de Emitentes da CMVM/ Hugo Moredo Santos, Sócio da VdA e Governance Lab
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13h15
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Pausa para almoço
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14h30
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Intermediação financeira e resolução bancária
Presidente da Sessão: Fernando Faria de Oliveira, Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Bancos
Os deveres de adequação dos intermediários financeiros à luz da DMIF II, António Barreto Menezes Cordeiro, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Hierarquia de credores obrigacionistas na resolução bancária, André Figueiredo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Sócio da PLMJ e Governance Lab
Smart contracts relativos a valores mobiliários, Diogo Pereira Duarte, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Diretor Jurídico do Banco BIG e Governance Lab
A atividade de research após a DMIF II, Manuel Puerta da Costa, Presidente da Associação Portuguesa de Analistas Financeiros
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16h45
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Coffee break
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| 17h30 |
Supervisão e Organismos de Investimento Coletivo
Presidente da Sessão: Clara Raposo, Professora Catedrática do ISEG e Governance Lab
Que Modelo de Supervisão Financeira para Portugal?, Carlos Alves, Professor da Faculdade de Economia do Porto e Ex-Membro do Conselho de Administração da CMVM
As Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia, Paulo Câmara, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Managing Partner da Sérvulo & Associados e Coordenador do Governance Lab
Os fundos de créditos, Tiago dos Santos Matias, Diretor da CMVM e Governance Lab
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13 de abril
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9h30
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Inovação financeira
Presidente da Sessão:Rui Dias Alves, CEO da Return On Ideas.
A distribuição de fundos de investimento através de Blockchain, José Veiga Sarmento, Presidente da Associação Portuguesa de Fundo de Investimento e Fundos de Pensões
Blockchain e proteção de dados pessoais, Ana Perestrelo de Oliveira, Professora da Faculdade de Direito de Lisboa, Sócia da Paz Ferreira & Associados e Governance Lab
Oferta pública de criptomoedas (Initial Coin Offerings), Francisco Mendes Correia, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Sérvulo & Associados e Governance Lab
*Debate: Os desafios na regulação dos tokens e dos tokenized securities, João Gião, Membro do Conselho de Administração da CMVM e Governance Lab/ Madalena Perestrelo de Oliveira, Faculdade de Direito de Lisboa, PLMJ e Governance Lab |
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11h15
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Coffee break
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11h30
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Governação de sociedades cotadas
Presidente da Sessão: Paulo Rodrigues da Silva, CEO da Euronext Lisbon.
Estatuto dos administradores não executivos de sociedades cotadas, Abel Sequeira Ferreira, Diretor Executivo da AEM e Governance Lab
Implicações da Lei n.º 62/2017, sobre diversidade de género, nas sociedades cotadas,Sofia Leite Borges, Managing Partner Sofia Leite Borges & Associados, Consultora CTSU Sociedade de Advogados e Governance Lab
*Debate: Imputação de conhecimento a sociedades e direito dos valores mobiliários, José Ferreira Gomes, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Governance Lab / Diogo Costa Gonçalves, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Governance Lab
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12h30
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Sessão de encerramento:
Reformas legislativas do mercado de capitais nacional, Pedro Siza Vieira, Ministro Adjunto do XXI Governo Constitucional
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